# Registro público: TRT9 — 00000461520255090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd3c8bd41ff789a6b8df33d5a06e47b8f52f4cacae058013707db54ec9a2fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T15:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-21T17:11:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-21T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-21T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-26T18:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-26T18:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-27T11:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-10T11:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-10T11:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-10T15:34:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-10T15:34:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-11T17:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T11:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-17T15:53:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-10T15:34:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-10T15:53:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-10T15:53:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T11:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T11:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T11:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T11:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T11:04:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T11:04:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T11:04:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T15:29:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-30T16:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-21 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-10 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:37\.878000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117155343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd3c8bd41ff789a6b8df33d5a06e47b8f52f4cacae058013707db54ec9a2fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000941020145060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / RECIFE - 19A VARA
- [TRT2 — 00005704520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002897220145020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00001291220115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT21 — 00002049220185210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13864, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00002316220135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13864, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT5 — 00000409820245050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008833320135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 4dd3c8bd41ff789a6b8df33d5a06e47b8f52f4cacae058013707db54ec9a2fa7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)