# Registro público: TJSP — 06273533619958260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c472d3d92bddaaeff92929dbd216937834ad7cd78202c7f800cc6d166a6b036 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-04 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-01** — Petição (TPU 85) > **2016-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1998-05-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1998-05-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-06-03T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208) - 2003-06-03T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345220.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-09-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2009-03-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2012-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2012-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2012-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2012-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2013-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2013-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2013-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2013-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2016-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:51:38\.707298799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-09\-04T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c472d3d92bddaaeff92929dbd216937834ad7cd78202c7f800cc6d166a6b036 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00026046820028260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348697/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE DIADEMA - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00069947219988260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348561/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - [TJSP — 07028263319928260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347519/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 8c472d3d92bddaaeff92929dbd216937834ad7cd78202c7f800cc6d166a6b036 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)