# Registro público: TRT8 — 00000911520255080116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e634a19790c952403c45f06fe42979da6cce14056a7e9e4e5af3be06d6edeeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-27** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-24** — Distribuição (TPU 26) > **2025-01-24** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-24T12:13:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-01-24T12:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-01-27T10:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-01-27T13:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-01-28T01:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-01-28T01:54:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-02-11T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-02-11T09:58:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-02-11T09:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-01-27T13:28:11.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} - 2025-02-11T09:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-27 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-11 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:55:11\.043000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250124121324 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e634a19790c952403c45f06fe42979da6cce14056a7e9e4e5af3be06d6edeeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001689220145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT6 — 00000898320175060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / RECIFE - 18A VARA - [TRT3 — 00001137820135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT16 — 00161715720145160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT4 — 00002726220135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000083520245090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE CASTRO - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00010298220115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 7e634a19790c952403c45f06fe42979da6cce14056a7e9e4e5af3be06d6edeeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)