# Registro público: STJ — 00002569520118260053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452223/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452223.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be25de463801cba3c442646b931c1b418b15e7b6c771f60811f12d7a5b0921c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-03-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT | Auxílio-Acidente (Art. 86) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T08:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-15T08:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-06T15:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-15T21:50:10.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-03-17T05:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T15:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-17T15:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-15T21:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-16T18:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6111)
- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-15 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:49:05\.940921618Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be25de463801cba3c442646b931c1b418b15e7b6c771f60811f12d7a5b0921c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003063020068260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918255/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6111, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [STJ — 00003750420108170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537259/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50017480920204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753808/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00004382720118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197659/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50115482420214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50113996820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492225/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00001753920254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749935/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJES — 00001525320148080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6111
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA - MUQUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
- **SHA-256 do registro documental:** be25de463801cba3c442646b931c1b418b15e7b6c771f60811f12d7a5b0921c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)