{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34523,"origem":"stj","sha256_origem":"7f70187534450b4ac33eaa7ba699d31a84e5224efe86992f9f07e865a5e067a0","registro_original":{"id_fonte":"000845091","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no RMS","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE\nSEGURANÇA","numero_processo":"70569","numero_registro":"202300165844","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-05-29","data_publicacao":"2023-06-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO\nEM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FUNDAMENTO DA MULTA.\nSEGURO-GARANTIA AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTRÍNSECOS. ART. 619 DO CPP.\nPRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. PRECEDENTE. OBSERVÂNCIA DO ART.\n77, § 3º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA.\nOMISSÕES SANEADAS.\nEmbargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos\nmodificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por\nunanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4335e353eeeb1b54f83517e8e04d140c6001d89f785ba485131a7e2b226f5f14","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}