# Registro público: TJPR — 01001178020208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 289e1f4116749216a082971b3836f2f1fb6c13f194cb1ed150beb247b173cb66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benfeitorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T18:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-11-25T17:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-27T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T22:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T20:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T14:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-03T12:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T12:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T12:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-05T09:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T16:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T17:03:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-27T14:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-06T16:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-08T00:30:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-08T00:31:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-30T01:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T08:08:05.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-02-05T09:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-14T00:14:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-14T00:14:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-09T00:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-09T01:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T16:22:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-10T16:22:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 00461655420148060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00460977020158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00241107420128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100182/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00100486020188200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064490/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 2ª VARA
- [TJRO — 70056342720188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00100457220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045683/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08013952620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013120/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002068620168100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010747/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI