# Registro público: TRE-TO — 06003838020246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37a47631217f318abc296e79353564bf754d1af2423c765652d3305de60144cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T01:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-27T13:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-06-24T14:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T18:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T18:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T18:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-29T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-01T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T03:00:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-05T10:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-18T01:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-24T14:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-27T09:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-06-27T18:39:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-06-27T18:39:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-06-27T19:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-07-05T13:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-05T13:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-07-05T17:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-07-05T18:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-05T19:00:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-07-05T19:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004202920246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686875/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000897020256140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433591/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000344820256160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685798/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-MG — 06000093520266130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685736/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-AM — 06003750620246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 21 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003768820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679920/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001041520246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657907/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-GO — 06000279120266090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651011/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ