# Registro público: TJAL — 00001523620188020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cc9016f07c73caffa149b6f7cf86943fa73a3c7af564ac817dea8899afa5096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-27T11:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T11:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T10:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-24T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-24T10:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-22T14:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T12:40:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-07-16T12:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-16T12:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-27T10:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T13:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-22T13:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-16T12:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-26T09:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-24T13:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-24T13:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-23T13:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-23T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-18T10:49:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-20T10:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T11:57:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-13T14:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-12T15:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T09:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-15T15:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-15T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T13:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T13:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T13:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-09-05T10:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-13T17:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-09T13:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-27T11:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-27T11:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-21T11:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-18T13:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T13:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-18T13:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-15 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:02\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180720114308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cc9016f07c73caffa149b6f7cf86943fa73a3c7af564ac817dea8899afa5096

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000913220228020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369271/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPE — 00000306220238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135632/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPB — 00006789820198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169058/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAL — 00002091920228020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356900/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude
- [TJAL — 07000784120198020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352810/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ