# Registro público: TRE-SP — 06000157620256260141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00195b63ae28b89551e8be798b6177a79fc90f45c703f1eb4e3270eac2f96e8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-14
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-14T14:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-28T09:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-29T12:14:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-30T11:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-31T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-28T09:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-31T12:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-04T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-04T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-04T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-06T01:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-06T01:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-06T11:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-11T02:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-12T16:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-14T14:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-29T12:13:55.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-29T12:13:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-29T12:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-31T11:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-10-31T11:49:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-04T11:39:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-04T11:39:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-04T14:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-12T16:54:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-11-12T16:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000723520216120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688812/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-SP — 06000229820196260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681322/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000727420256190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688670/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-RJ — 06000724520256190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688166/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-MS — 06000715020216120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680821/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-SP — 06000230320196260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679130/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000229720256260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678305/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-RJ — 06000721020256190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677742/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ