# Registro público: TJMT — 00000051220218110064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edcf8d29ce9495a05a43aaf79d7c36f75f2aaceacca89b984d388465d31c24ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-04** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T13:17:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-04T13:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-04T13:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-04T18:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-05T13:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-08T15:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-04T17:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-04T17:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-04T18:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-05T13:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-08T15:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003409320048110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126126/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003383220158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125845/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00003415020198140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122775/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJMT — 00003406720118110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122568/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPA — 00003411420218140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121880/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJPA — 00003387320088140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116346/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [STJ — 00004310720248260515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105614/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPE — 00000213120208171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671775/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA