# Registro público: TJRS — 00435564620128210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aefabb66c402a085e2c0f619cfef5b22aaaa98d55877b6918d863725e1b0f549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-06** — Remessa (TPU 982)
> **2015-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-25T11:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-05T17:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-29T11:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-04T17:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-04T17:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-04T14:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-14T15:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-28T10:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-01T17:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-31T10:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-20T09:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-28T13:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-05-29T15:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-06T14:04:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-22T10:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-05T16:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-15T08:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-25T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T16:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T17:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T17:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T16:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T10:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T14:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T16:46:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-20T16:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-27T12:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-03T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T15:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T15:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T17:59:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-22T13:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T17:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T16:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T13:39:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-25T16:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T17:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-20T18:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T10:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T16:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50009305820188210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi
- [TJRS — 50062977020208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00013985520178210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS