{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3453,"origem":"stj","sha256_origem":"986046eb1260d60d2cb66a02d88838e625bf2877005e96954b26c40ef2e14b51","registro_original":{"id_fonte":"000815282","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"703331","numero_registro":"202103489078","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-10","data_publicacao":"2022-05-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA\nSENTENÇA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI DA CONDUTA.\nFUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. LEGÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. O Juízo de origem negou o direito ao réu de recorrer em\nliberdade, diante de fundamentação idônea para tanto, dada a\npericulosidade do agente - por possuir registros criminais - e o\nmodus operandi do delito praticado.\n2. ?A técnica de motivação per relationem revela-se legítima se a\nsentença condenatória faz remissão às circunstâncias ensejadoras da\ndecretação da prisão preventiva no início do feito, tendo em vista\nque elas permanecem incólumes\" (HC n. 532.564/SP, Rel. Ministro\nAntonio Saldanha Palheiro, 6ª T., DJe 12/3/2020).\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - LEGITIMIDADE)\n   STJ - <<HC 532564>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b949620175f2f56e0d989780e866079a478d07d922c6b650f77ba730f2df26fb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}