# Registro público: STJ — 703331

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-10
- **Publicação:** 2022-05-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 986046eb1260d60d2cb66a02d88838e625bf2877005e96954b26c40ef2e14b51

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA
SENTENÇA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI DA CONDUTA.
FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. LEGÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.
1. O Juízo de origem negou o direito ao réu de recorrer em
liberdade, diante de fundamentação idônea para tanto, dada a
periculosidade do agente - por possuir registros criminais - e o
modus operandi do delito praticado.
2. ?A técnica de motivação per relationem revela-se legítima se a
sentença condenatória faz remissão às circunstâncias ensejadoras da
decretação da prisão preventiva no início do feito, tendo em vista
que elas permanecem incólumes" (HC n. 532.564/SP, Rel. Ministro
Antonio Saldanha Palheiro, 6ª T., DJe 12/3/2020).
3. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.