# Registro público: TRE-CE — 06000603520246060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e485d3f085ae4fdb1dd6cffd7ce643674f5958d4ebd412a0489e6381f15c552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-30** — Procedência (TPU 219)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-10T16:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-12T07:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-30T10:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-30T15:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T13:36:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-17T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-17T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-17T13:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-17T13:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T20:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-26T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-30T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-30T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-31T09:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T15:58:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-31T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-31T16:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-08-02T17:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-10T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-12T15:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-12T15:37:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-30T13:44:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-30T13:44:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-31T16:24:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-07-31T16:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004357620246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945031/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 41 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001011820256050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556850/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 06000476220246050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937193/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001442420246170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935164/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000463820246050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930109/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000372720246160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925104/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 84 ª zona eleitoral-Uraí
- [TRE-PR — 06000375320256160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917951/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã
- [TRE-AM — 06004391620246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917861/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 1 ZONA ELEITORAL