# Registro público: TJSE — 00267927420078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36fa2741a90a5a66c6b4d89e864d71a0ac7a181445e9d046dbf7c67d08388230 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-11 - **Último ato com data válida:** 2018-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-14** — Documento (TPU 581) > **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-24T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-03-04T07:35:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-04-09T12:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T10:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T14:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T10:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T13:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-07T11:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-31T11:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-20T09:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-22T08:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-31T09:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-01T09:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-04T10:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-06T08:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-05T12:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-04T15:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-30T09:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-23T09:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-07T10:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-03T09:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-27T08:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-09T09:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-27T12:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-05T11:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-23T14:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-11T07:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-08T12:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-25T12:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-12-19T11:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-12-11T08:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-12-03T11:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-04T11:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-04T09:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-30T07:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-10T08:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-27T16:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-10T13:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-06T09:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453095.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2007-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2007-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2007-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2007-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2007-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2008-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2008-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2008-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2009-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2009-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-07-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:35\.417000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36fa2741a90a5a66c6b4d89e864d71a0ac7a181445e9d046dbf7c67d08388230 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00548703420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 02046985820148130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980775/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00051207020188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Itaqui - [TJSE — 00579867720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00260862820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00191110720048210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00292979820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00080068620118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 36fa2741a90a5a66c6b4d89e864d71a0ac7a181445e9d046dbf7c67d08388230 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)