# Registro público: TJSP — 00178397420068260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384d8e9b6e2b2f67de145330f00ae258866029c9dfc063a482e70fa3664257d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-21T15:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-06T16:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-07T12:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-08T14:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-21T13:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-22T11:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-10T11:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-25T11:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T12:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T21:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-21T11:39:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T20:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-21T17:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T17:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T10:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T10:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T11:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T10:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-13T10:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-14T13:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T13:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-22T11:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T11:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-26T17:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-26T17:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-02T18:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-02T18:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-03T13:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-03T13:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T14:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/384d8e9b6e2b2f67de145330f00ae258866029c9dfc063a482e70fa3664257d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2008-11-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2008-11-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2008-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2008-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2009-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2009-04-14 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2009-10-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-01-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:48:18\.505865162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061120131719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 384d8e9b6e2b2f67de145330f00ae258866029c9dfc063a482e70fa3664257d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00178397420068260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/384d8e9b6e2b2f67de145330f00ae258866029c9dfc063a482e70fa3664257d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 384d8e9b6e2b2f67de145330f00ae258866029c9dfc063a482e70fa3664257d1
- **SHA-256 do comentário:** afaa7d17963e61a8251e01036361b8f895e7cfdc988f17e27c75c9217f788234