# Registro público: TRE-PA — 00002414920166140087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b00d513fed2db3a5286ca7371748d099d82b5414d4909f31f470b77429577f45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação | Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T22:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T18:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T11:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T10:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T18:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T09:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T17:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T14:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11712)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002440420166140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11616, 11712, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000075320156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897332/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11616, 11712, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00001820520166040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- [TRE-PA — 00003012220166140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450864/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640, 11712, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002052920166040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230113/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- [TRE-AM — 00001177020166040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207405/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-MA — 00002614620166100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769566/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002555220246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154077/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI