{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34532,"origem":"stj","sha256_origem":"5f0212403c59b494144c660f73246a7dcf7ceeb23541234d2ce7ab4999425448","registro_original":{"id_fonte":"000845152","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"171619","numero_registro":"202203139104","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO DE QUE A PRONÚNCIA ESTARIA\nAMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS (HEARSAY\nTESTIMONY). SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO\nEVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A tese relativa à nulidade da pronúncia, por estar, supostamente,\namparada exclusivamente em testemunho indireto, não foi examinada\npela Corte local, o que impede a análise da matéria, de forma\noriginária, por este Sodalício, sob pena de indevida supressão de\ninstância.\n2. Nem mesmo se mostra cabível a concessão da ordem, de ofício, para\ndeterminar que o Tribunal local examine a matéria, diante da\nflagrante inadequação da via eleita pela Defesa. Em vez de se\nmanejar o recurso cabível contra a decisão de pronúncia, qual seja,\no recurso em sentido estrito - via de cognição ampla, que\ndevolveria, ao Tribunal, ampla margem para análise do caderno\nprobatório - preferiu-se impetrar habeas corpus, cujo rito, como se\nsabe, é incompatível com pretensões que demandem exame acurado do\nacervo probatório. Assim, o não conhecimento do pedido de habeas\ncorpus manejado na origem não se revela ilegal.\n3. Dentro das balizas cognitivas possíveis na via do writ,\nconstata-se que, aparentemente, a pronúncia não está amparada apenas\nem hearsay testimony. No caso, ao que parece, foram ouvidas\ndiversas testemunhas e, embora algumas tenham, de fato, relado que\nouviram dizer que a autoria do delito recairia sobre o Recorrente,\nnão se pode olvidar que também prestaram depoimento dois policiais\ncivis, que declinaram informações relevantes sobre a autoria\ndelitiva.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRONÚNCIA - NULIDADE - TESTEMUNHO INDIRETO - HEARSAY TESTIMONY -\nRATIFICAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 699259>>-SP, <<AgRg no HC 690646>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a054676a651690a879e461ed284339eeada2eb1032dd1328027210a9cca48c8a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}