# Registro público: TRE-MT — 00002809220166110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21c515e65d1dbe8ffa7f6e964485302c02e387cf9b4a036e3a00378741b870bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T10:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-04T13:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-09T12:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-18T11:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-23T11:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-18T09:22:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-27T08:37:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-20T08:31:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-22T09:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T12:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-06T13:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-06T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-06T13:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T11:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T13:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-18T12:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T09:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-04T13:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-04T13:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-25T11:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-25T11:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T09:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-20T11:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T12:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T11:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-05T11:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-01T12:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-03T09:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-11T11:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-16T07:45:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-12-06T17:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-13T11:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-19T12:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T12:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-03T09:32:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-27T11:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T11:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T11:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T11:40:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-05-27T11:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.228339663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-09T13:36:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21c515e65d1dbe8ffa7f6e964485302c02e387cf9b4a036e3a00378741b870bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000627020176110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000420520186110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347355/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-RJ — 06000800820246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005148/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 00000061920176120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392056/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-SC — 00000231520176240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380839/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003459520166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374805/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-GO — 00003181520166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366396/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-AM — 00000790420166040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325051/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 32 ZONA ELEITORAL