# Registro público: TJSP — 00002663220188260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b814e07c8e510bf4edfa6ab95f6f888c7cfa08a56db5ea0a70ba1f84ceae0531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T13:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-22T13:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T13:54:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-01-22T14:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T17:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-23T16:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T16:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-06T15:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T09:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-07T16:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T16:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-17T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T09:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-18T16:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T15:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-30T16:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T09:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-11T14:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T15:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-25T11:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T09:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-26T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T16:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-11T16:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T09:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-12T14:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T13:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-05T13:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T09:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-10T16:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-14T15:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T09:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-19T15:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T10:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-08T12:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T09:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-10T12:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T11:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-18T09:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-05-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-06-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-11-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-08-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00008997920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00062893020158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00081536920168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJDFT — 00007236320188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO