# Registro público: TRT3 — 00001027320145030179 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 659fbf98a310e824ef3fdb71d15eb838d947b6394075b89b084e0e29c5523e20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2014-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-25 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:29\.274662924Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 659fbf98a310e824ef3fdb71d15eb838d947b6394075b89b084e0e29c5523e20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001030420145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001772420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT24 — 00242059520205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00000405520145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000463420235090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT9 — 00000087720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000745120175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT24 — 00240705320255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS