# Registro público: TJSE — 00001190820168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23996bc561250c3702337787c77c0abb47b69d89783971079ac026a34b59496d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** —  (TPU )
> **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2016-09-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-19** —  (TPU )
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T12:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-01T10:34:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-19T08:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T06:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-30T23:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T11:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-06T10:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-06T10:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-13T09:45:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-07-12T17:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T11:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-19T11:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T13:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-27T14:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T15:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T11:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T16:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T16:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T10:33:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-19T09:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T12:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015640320128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00395836020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00117610320118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSE — 00018654220158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00056249720128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00026309720158190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00013566720158190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000794420208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA