# Registro público: TRF2 — 01039044320124025167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 020892e6fa965556f283694d5e04ec2a10e3faa9d3f586f5d695f6fb9a309f4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13 - **Último ato com data válida:** 2019-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-04-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-04-30** — Reativação (TPU 849) > **2016-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-04-13** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-13T12:58:49.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-04-13T14:32:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-06-01T17:31:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-30T16:38:10.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-04-30T16:39:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-08-19T13:11:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/020892e6fa965556f283694d5e04ec2a10e3faa9d3f586f5d695f6fb9a309f4d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:09:47\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130507153900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 020892e6fa965556f283694d5e04ec2a10e3faa9d3f586f5d695f6fb9a309f4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01039044320124025167 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 020892e6fa965556f283694d5e04ec2a10e3faa9d3f586f5d695f6fb9a309f4d - **SHA-256 do comentário:** 60270c54e2c80c4a897d5816fe8c2282c248f496be694edb3bd336a10dd2e99f