# Registro público: TJGO — 00128598820088090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b9af361eada1cf895e0cc9d1edde50693018189343071acbeaa0fd45e733aad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-03-08T17:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-03-08T17:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-05-04T12:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-06-02T14:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-07-05T13:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-07-11T02:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-07-13T08:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-09-28T17:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-09-28T17:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-11-21T13:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-12-19T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-02-06T08:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-02-06T10:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-02-23T13:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-03-15T11:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-05-09T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-08-20T17:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-11-01T07:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-11-01T07:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-01-30T11:02:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-02-15T08:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-02-20T09:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-07-19T11:06:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-07-24T10:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-08-01T13:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-08-01T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-08-12T13:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-08-14T17:47:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-02T08:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-06T15:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-09T10:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-26T13:17:35.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-10-10T13:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-10-30T08:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-11-18T09:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-11-19T18:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-11-28T09:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-12-05T14:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-12-12T10:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b9af361eada1cf895e0cc9d1edde50693018189343071acbeaa0fd45e733aad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-03-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/290`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:31:08\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b9af361eada1cf895e0cc9d1edde50693018189343071acbeaa0fd45e733aad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00128352219928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00061066719988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728158/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 32ª Vara Cível
- [TJRR — 08034491320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000256020218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00257973120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00055652020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965847/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 30002198520198060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964610/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- [TJPB — 00008365220148150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / Vara Única de Umbuzeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 5b9af361eada1cf895e0cc9d1edde50693018189343071acbeaa0fd45e733aad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128598820088090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b9af361eada1cf895e0cc9d1edde50693018189343071acbeaa0fd45e733aad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b9af361eada1cf895e0cc9d1edde50693018189343071acbeaa0fd45e733aad
- **SHA-256 do comentário:** 32a9cece77513e19cc587446e85c9d142f6edaeb529fd52fa25cc92e9da34ee1