# Registro público: TRF2 — 50119357420234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc5805b674e4a37b10ef2c8406327a3c9ba4c61c983ccde7cf92e00d74b3a783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Minha Casa, Minha Vida | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T22:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-02-28T14:09:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 14735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14735)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50754468020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689612/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 14735
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50074638420204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 14735
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00000169720144025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589479/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 14735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TRF2 — 50081722220204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677247/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 14735
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003245220198190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084622/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 14735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF5 — 00148379720244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJDFT — 00188886820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846767/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAC — 00036380220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846434/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC