# Registro público: TJMG — 00106482820168130879

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c93d7dd102d3226b3323718e7127ca6aa50e0727c97ea68f00ef56c3061d22ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** — Mandado (TPU 106)
> **2017-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T16:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2016-09-13T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2016-10-07T16:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2017-06-08T23:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2017-07-20T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2017-07-21T17:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2017-10-13T15:59:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2017-10-13T16:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2018-02-28T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2018-04-19T14:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2016-09-21T14:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2016-09-20T17:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2016-09-28T13:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2017-06-23T15:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2018-03-02T15:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2018-04-19T13:51:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}
- 2018-04-19T14:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11849", "nome": "Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 94403338020088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773744/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 81582544119918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744418/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004347120128190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158446/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMG — 61138258020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004307020128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004254420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00001923420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJRS — 00126918520088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas / Vara Judicial - Ibirubá