# Registro público: TJSP — 00036927119988260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE BARUERI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f65b8445d30ad18a7626846341dffa403974e465606f35dc01f6241a2030af3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-14T14:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-17T17:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-08-11T12:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-18T12:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026046820028260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348697/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 03 CIVEL DE DIADEMA
- [TJPR — 00000169219918160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00069947219988260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348561/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJSP — 07028263319928260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347519/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 24ª VARA CÍVEL