# Registro público: TRE-MG — 06000014220246130189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 853aa89458b20f1b8de8db1cf604110551624930643c042bcda22f5fe33765f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T14:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-15T15:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-22T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-23T13:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-23T15:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-23T15:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-23T15:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-15T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-22T15:25:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-22T15:26:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-23T15:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2024-01-23T15:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/853aa89458b20f1b8de8db1cf604110551624930643c042bcda22f5fe33765f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:35:08\.117000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240115143036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 853aa89458b20f1b8de8db1cf604110551624930643c042bcda22f5fe33765f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000382320228044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TRE-MG — 06000014920226130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRT19 — 00002165220195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411357/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TJMS — 00001956920208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509204/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / Vara Única
- [TJPE — 00000201920218173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TRE-BA — 06000279520236050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001436220236110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453623/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000022420196090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453504/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014220246130189 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “189ª Zona Eleitoral - Muzambinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/853aa89458b20f1b8de8db1cf604110551624930643c042bcda22f5fe33765f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 853aa89458b20f1b8de8db1cf604110551624930643c042bcda22f5fe33765f5
- **SHA-256 do comentário:** 710b884fa133a5bf10bf4b83f9883556160e51e6a6963e73aa43b4beeda34e0c