# Registro público: TJES — 00000939020218080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5de745eabab56cb07ea281d39b2b3c955b881a0c98df7595706d1fb5ac14f28b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-07** — Remessa (TPU 982)
> **2021-05-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-07** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Intimação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-03-22T15:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-05-31T13:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-02-05T15:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-05-07T16:22:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-06-23T09:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-05-06T14:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-02-05T15:06:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-05-07T16:22:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-04-14T12:58:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-03-15T17:05:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-05-31T14:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-03-22T11:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-02-24T14:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-04-14T12:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-06-11T17:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-02-05T16:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-05-11T08:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-05-07T16:20:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5de745eabab56cb07ea281d39b2b3c955b881a0c98df7595706d1fb5ac14f28b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-15 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-14 — de Instrução; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-07 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:35:02\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5de745eabab56cb07ea281d39b2b3c955b881a0c98df7595706d1fb5ac14f28b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000686920218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709428/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMG — 07898468220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304453/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07863144820088130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005657420128020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00004677120238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416969/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00003703020188260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516072/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00173991820198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00001472020238120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615827/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 5de745eabab56cb07ea281d39b2b3c955b881a0c98df7595706d1fb5ac14f28b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000939020218080013 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Intimação | Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5de745eabab56cb07ea281d39b2b3c955b881a0c98df7595706d1fb5ac14f28b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5de745eabab56cb07ea281d39b2b3c955b881a0c98df7595706d1fb5ac14f28b
- **SHA-256 do comentário:** d37b7dbf0f1f77021cea3cb6b1f151c1f1ce24b3395e09b22884748489542623