# Registro público: TRF6 — 00120974020054013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34eed4407e84d97d86f7ae46be5cf02100cd6b39323dc5e4405dd70eeda26607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-28T18:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-07-29T15:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-29T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T12:22:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-14T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-14T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-09T10:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-10T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-10T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-15T17:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-15T17:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-15T17:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T18:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:26:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-25T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T15:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-05T11:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-07T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-05T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T11:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-25T14:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-25T15:35:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-20T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T11:41:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2010-07-29T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-08T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T18:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T13:58:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34eed4407e84d97d86f7ae46be5cf02100cd6b39323dc5e4405dd70eeda26607.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:16:58\.653437953Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-27T12:26:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34eed4407e84d97d86f7ae46be5cf02100cd6b39323dc5e4405dd70eeda26607

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00906961720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536846/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF6 — 00276818620144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854717/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 16
- [TRF2 — 01128989020144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036268/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10010
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE 07
- [TRF6 — 00012020420074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402213/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF2 — 00090958720164025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011811/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10010
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE 23
- [STJ — 00005667220144036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311762/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJSP — 00044507920198260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299089/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 02 CIVEL DE BOTUCATU
- [TJAP — 00060178520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151040/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120974020054013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34eed4407e84d97d86f7ae46be5cf02100cd6b39323dc5e4405dd70eeda26607.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34eed4407e84d97d86f7ae46be5cf02100cd6b39323dc5e4405dd70eeda26607
- **SHA-256 do comentário:** 125fdd780d15b403cbabafa566d8209590e0f1b1149a41e3bb91c00d12edbbd5