{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34551,"origem":"stj","sha256_origem":"e3240d88240c8f2cfe9eef863aa8746b0ff6a25eeb95e06caf0f29de0560cb08","registro_original":{"id_fonte":"000845262","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2189539","numero_registro":"202202540513","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-05-16","data_publicacao":"2023-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N.\n7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE.\n1. A Corte de origem concluiu que o agravante praticou o delito de\nestupro de vulnerável, notadamente em razão da versão apresentada\npela vítima. O pleito absolutório, por demandar incursão em matéria\nprobatória, esbarra no óbice imposto pela Súmula n. 7 desta Corte.\n2. A valoração negativa da culpabilidade, em decorrência da\nrealização do tipo pelo agente por longos anos, contra a própria\nfilha, consiste em elemento concreto, apto a autorizar a exasperação\nda pena.\n3. Agravo Regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - CULABILIDADE -\nABUSOS DURADOUROS DO GENITOR EM FACE DA PROLE - FUNDAMENTAÇÃO\nCONCRETA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1570857>>-PA, <<AgRg no HC 649371>>-SP,\n         <<HC 596968>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d0664a5c322b58788ccba98b5d83fa6fd5c6490f85dffb2306420bd389bbabdb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}