# Registro público: TRT1 — 00013910220115010244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fcfc1ac33b8aef821dc5e7dec56ff52a4ea91b237830fd2ea8b770472746f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-03T10:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2011-10-24T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-05-03T14:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T13:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T13:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-08T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-12T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-15T01:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-15T01:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T00:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-04T16:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T02:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T02:56:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T10:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T11:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-02-16T01:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T11:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-30T04:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-30T04:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-04-03T16:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-04-04T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T00:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-30T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-30T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-07-18T15:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-07-30T15:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-08-01T00:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-08-01T00:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-08-01T16:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-08-05T14:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-09-24T15:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-05-01T18:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-05-03T11:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-02-28T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-02-28T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-03-09T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-03-09T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-03-10T03:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fcfc1ac33b8aef821dc5e7dec56ff52a4ea91b237830fd2ea8b770472746f69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2012-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-07-24 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-10-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:19:31\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fcfc1ac33b8aef821dc5e7dec56ff52a4ea91b237830fd2ea8b770472746f69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100171320145010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006152720145040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00002282220255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00022249220125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00013944820105010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00014138620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006481520115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013910220115010244 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 241 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fcfc1ac33b8aef821dc5e7dec56ff52a4ea91b237830fd2ea8b770472746f69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fcfc1ac33b8aef821dc5e7dec56ff52a4ea91b237830fd2ea8b770472746f69
- **SHA-256 do comentário:** df972f4815ec3de2ac24f354fca0632338d78b04a79fa46df5a5087b9d7379fe