# Registro público: TRT3 — 00001032820105030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2dde94ca194c07cd2d1b0985dd40b91070f8b0341a0a1978ba3013cebb95721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-25** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T13:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-04-20T00:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-03-26T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-01-05T22:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-01-05T22:36:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-25T14:26:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-04-23T13:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-27T08:54:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-03-23T15:31:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19240", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-08-22 para o assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001028720155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000701720265090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242352120265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00002035320255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002349020215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO