# Registro público: TRE-RJ — 06000457520226190153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b70029baaf6f91c0b6d2a5dbb2ec22f7d2e8e57d69e0c07f51d56d91fb594fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T17:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-03-31T12:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-04-20T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-05-06T14:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-04-07T12:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-04-25T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-03-30T17:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-04-07T12:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-04-25T15:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-05-10T17:50:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-05-10T17:51:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-05-10T17:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:47\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220330173342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b70029baaf6f91c0b6d2a5dbb2ec22f7d2e8e57d69e0c07f51d56d91fb594fb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000388320226190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010898/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000853620216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164297/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-GO — 06000397820266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192688/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000452620236190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440653/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-PA — 00000238620196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192570/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000520920196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183306/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003562720246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180650/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000397820256090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175490/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS