# Registro público: TRE-BA — 00000733220176050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 819a4e578fa4949c6cd3326e1912e33c03c8dd8338d51a761c8aa70340175b9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos | Minuta de Resolução | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T11:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-04-28T12:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-04-28T12:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-05-03T15:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T14:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T11:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-12T11:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-28T12:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-04-28T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-05-11T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-05-11T15:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-05-12T12:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-07-18T17:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-07-18T18:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-07-18T18:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-08-04T12:38:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-04T12:38:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11726)
- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000733220176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371076/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572, 11726, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 06000415620226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562163/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-TO — 00001514820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589056/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-BA — 00000248820176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323143/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572, 11726, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00000121620166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561100/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 00000917520166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489769/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 00000636620166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643401/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11726, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-SC — 00000609220166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111951/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11726, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 47 ª ZONA ELEITORAL