# Registro público: TRT23 — 00001080220245230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8320c2bc3f632147ee382c5ac2009dcf6d9da34e3aba883dff5f6d4d485d6aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Levantamento do FGTS | Auxílio/Cesta Alimentação | Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Férias | Fruição/Gozo | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Pedido de Demissão | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-28T17:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-03T12:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T11:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T12:48:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-12T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-30T09:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T13:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-03T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-15T15:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-27T07:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-27T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-28T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-03T09:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T14:31:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-13T08:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-14T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T10:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T19:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T14:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T14:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-26T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-26T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-26T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-27T08:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T09:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T09:42:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-07-05T12:51:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-07-05T12:51:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-07-05T14:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-09T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-09T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-09T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-09T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8320c2bc3f632147ee382c5ac2009dcf6d9da34e3aba883dff5f6d4d485d6aba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-10-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-10-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T20:30:14\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240328173058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8320c2bc3f632147ee382c5ac2009dcf6d9da34e3aba883dff5f6d4d485d6aba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001133920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13766, 13784, 13792, 13801
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001057520265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13801
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000772020215120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT23 — 00001863920175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13801
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000440320175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT5 — 00000421920175050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT13 — 00002451620265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13801
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT21 — 00000964620265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13801
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Caicó

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001080220245230041 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Levantamento do FGTS | Auxílio/Cesta Alimentação | Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Férias | Fruição/Gozo | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Pedido de Demissão | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8320c2bc3f632147ee382c5ac2009dcf6d9da34e3aba883dff5f6d4d485d6aba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8320c2bc3f632147ee382c5ac2009dcf6d9da34e3aba883dff5f6d4d485d6aba
- **SHA-256 do comentário:** d0f0ddecd9458f6379619a073f9c8c1c763d9f5939e1803b9d370d74fbbee612