# Registro público: TRE-GO — 00000245420116090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de7cb849f3c3e3192dc2959a00631cc187907f1424534fac7622c4da68ac2348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-26
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T12:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-26T06:01:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-30T03:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-28T01:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-30T04:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-16T03:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-10T04:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-19T03:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-28T04:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-28T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-16T12:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-16T12:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-28T03:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-21T05:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-19T03:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-04T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T01:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-08T11:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T06:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-19T03:56:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-18T05:18:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-07-24T04:39:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-01-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-16T12:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-28T11:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-26T06:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-28T11:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-29T01:50:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-12-18T05:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-10T04:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T06:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-03T09:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T05:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T09:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-30T03:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T03:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T04:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T04:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-26 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001382320116090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345688/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 00000214220116150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345769/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-PB — 00000490320176150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345751/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-MG — 00000120720156130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345575/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00003252120166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345797/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA