# Registro público: TRE-GO — 00004452320166090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bb3d99875b92a8200c5a1df83f768601919a1694ce05fef424bf684393be94d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T06:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-07T11:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-20T03:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-23T10:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-15T12:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-01T11:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-25T05:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-25T05:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-17T04:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T03:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T04:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T12:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T04:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-15T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-02T02:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T02:00:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-23T10:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T03:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T04:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T05:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T05:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T12:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T02:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T04:22:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-20T06:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T04:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-03T03:01:18.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2016-09-26T10:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T04:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-17T05:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-25T04:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-15T12:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T04:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T03:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T03:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T03:23:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-03-12T02:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-07 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-12 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001392020166090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372835/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00001441120166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369946/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB