# Registro público: TRE-MG — 00000053520196130115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6780bd39c125fcd516d6144d44043c1efe626327e72553a5f422ed68aac3c4e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T13:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2019-05-03T13:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2019-05-06T17:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2019-07-18T13:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2019-07-18T13:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2019-05-02T12:56:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2019-07-18T12:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2019-12-16T18:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2020-03-02T19:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2020-04-27T15:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2020-06-02T15:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2020-07-06T18:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2020-08-11T14:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2020-12-14T14:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2020-12-14T14:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000342820206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MG — 00000178720176130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327379/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RO — 06007661320246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821654/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00000773320176210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929613/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002340420166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184486/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002269820166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000433520186130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730483/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende
- [TRE-SC — 00000011820176240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360863/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 32 ª ZONA ELEITORAL