# Registro público: TRE-RO — 06000786020196220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ec328f60482a9f413c390c4e20062e51f6a61553673afe2d147c3049c6c4ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T15:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-03-27T15:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-03-27T15:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-03-27T15:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T15:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T15:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T15:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-03-27T15:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T15:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-22T11:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T18:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T15:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T17:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-28T12:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-10-28T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-11-22T12:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-11-22T13:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2020-05-11T07:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-02-16T13:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-03-27T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-03-27T15:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-03-27T15:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-09-16T11:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-09-19T14:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-09-19T14:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-10-03T11:38:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-10-03T11:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-10-22T13:44:05.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-10-23T13:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-10-23T13:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-10-24T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-10-24T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-10-28T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-29T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-11-21T11:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-11-22T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-11-22T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-11-22T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-01-14T11:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-27 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-27 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-28 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-20 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000968120196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475065/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
- [TRE-AC — 06003941820206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965738/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AC — 06003924820206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-AC — 06001687720246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857572/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AP — 06006542620206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787660/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1