# Registro público: TJGO — 00000006600008090134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb2d93bc5fae6cbaacfab36005ea80754ec6dea4110239aec920aaf8023740b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30 - **Último ato com data válida:** 2023-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-13** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-10-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-03** — Petição (TPU 85) > **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-02** — Petição (TPU 85) > **2018-11-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-02T20:12:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-03T09:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-03T09:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-03T10:15:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-03T11:57:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-06T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-10-15T09:28:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2023-02-13T16:55:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-02T20:12:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-06T09:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-06T09:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:24:53\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb2d93bc5fae6cbaacfab36005ea80754ec6dea4110239aec920aaf8023740b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00169298520208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - [TJGO — 00081323020188090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214512/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Judicial - [TJDFT — 00083534620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJPA — 00002082820118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJMA — 00001066220048100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJMA — 00000040320198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJGO — 00049848620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** fb2d93bc5fae6cbaacfab36005ea80754ec6dea4110239aec920aaf8023740b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)