{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34562,"origem":"stj","sha256_origem":"c49fa163efba8d73c9700017c985cf1fa9a6835dc101d040446999bf9a37f819","registro_original":{"id_fonte":"000845314","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"718016","numero_registro":"202200102676","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO\nDE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO\nIMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO IMPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal de origem apontou elementos concretos\nrelacionados ao desenvolvimento do reeducando durante a execução da\npena, relacionados a aspectos relevantes extraídos da conclusão do\nlaudo psicológico, sendo insuficiente a ausência de conclusão\nnegativa acerca do deferimento da progressão.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"95957b123e72d6ab6e36bca661a41970f38aa75a38883573f34addd75ee94fca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}