# Registro público: TRE-PA — 00000077520146140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42f12a718f513fb28cd5c469509dae5a2648b16791655664119c668f0a2aed1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08
- **Último ato com data válida:** 2015-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2014-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-08T13:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-16T10:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-16T10:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-16T10:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-26T13:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-26T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-02T16:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-07T15:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-04T10:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-02T15:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-27T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-23T11:00:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-06T10:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:54:08\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42f12a718f513fb28cd5c469509dae5a2648b16791655664119c668f0a2aed1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000138220146140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000282920156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000477720196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352596/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00005400820166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230101/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000877620196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318944/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000469220196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185951/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TJGO — 00180267020158090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / Vara Judicial
- [TRT3 — 00001485220135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre