# Registro público: TJRJ — 00137283320058190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b191c9e5e0efb1aade82bc45839556a1edce188e03bf2530824c93d1476f7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 315
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-14T12:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-02-16T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-03-28T17:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-04-04T13:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-04-18T14:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-08-09T13:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-16T11:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-10-21T14:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-30T10:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-14T13:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-14T13:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-04-18T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-04-19T17:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-12T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-07-18T14:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-20T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-08-17T11:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-09-15T15:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-05-03T12:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-05-03T12:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-06-20T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-02T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-26T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-04-01T16:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-05-20T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-18T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-07T19:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-18T15:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-28T17:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76b191c9e5e0efb1aade82bc45839556a1edce188e03bf2530824c93d1476f7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-05-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-10-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-01-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/314`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-23T08:31:29\.331000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76b191c9e5e0efb1aade82bc45839556a1edce188e03bf2530824c93d1476f7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01401380520068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504824/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00214795719948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025625/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 50117728520134047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588747/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJRJ — 01349410620058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499482/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 50100878420154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314129/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50030282120154047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF5 — 05161508320134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 06122730320158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00137283320058190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 315 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76b191c9e5e0efb1aade82bc45839556a1edce188e03bf2530824c93d1476f7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76b191c9e5e0efb1aade82bc45839556a1edce188e03bf2530824c93d1476f7e
- **SHA-256 do comentário:** d39a1ca4c8efe1c05af1a61f2d9bd8f962a166ad7d701609f5c6044e4dc20c4c