# Registro público: TJAP — 00013924220228030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456512/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456512.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00eba0cf586ed9e1e710f8cab2cc8fa995b364b286ccc3d5e8b094ed53154f77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-09** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-02-18** — Indeferimento (TPU 12455) > **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-09T08:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-09T08:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-14T12:12:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-18T08:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-03-09T07:37:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-09T08:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-14T11:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-18T08:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-18T18:38:16.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-21T08:50:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-03-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-03-09T07:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-03-10T11:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-03-14T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-03-15T09:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-03-16T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-03-16T09:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-18 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:35:44\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220209084001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00eba0cf586ed9e1e710f8cab2cc8fa995b364b286ccc3d5e8b094ed53154f77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00037605320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322575/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00036526120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303563/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPA — 00002897020098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595164/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJAP — 00037132120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307932/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TRF2 — 50030609720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763187/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE 03 - [TJMS — 00002421620258120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321246/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara - [TJMS — 00002381420258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal - [TJPA — 00003594920108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319736/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 00eba0cf586ed9e1e710f8cab2cc8fa995b364b286ccc3d5e8b094ed53154f77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)