# Registro público: TJRN — 00017081520128200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2e1f65cab5f95d2a0708db8883ca98d2d89be1738461e5825c03d45e93b4161 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-27 - **Último ato com data válida:** 2026-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-13** — Improcedência (TPU 220) > **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51) - **Movimentações com datas não validadas:** 1 **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 1899-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-11-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2012-11-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456571.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-10T11:40:11\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2e1f65cab5f95d2a0708db8883ca98d2d89be1738461e5825c03d45e93b4161 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00122516920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 05007573620224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002466720114014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de Parnaíba - [TJRN — 00004596820098200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA - [TJGO — 00170405620168090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447978/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPI — 00001218720168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJMT — 00002057520138110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJES — 00000937520168080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462724/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** f2e1f65cab5f95d2a0708db8883ca98d2d89be1738461e5825c03d45e93b4161 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)