# Registro público: TRT3 — 00001035020135030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456791/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456791.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa47c1fc8b765170183f1f7784b6a3c6ecb19114d20d5729f8a19285250ae3d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456791.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa47c1fc8b765170183f1f7784b6a3c6ecb19114d20d5729f8a19285250ae3d9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:18\.010324251Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aa47c1fc8b765170183f1f7784b6a3c6ecb19114d20d5729f8a19285250ae3d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001509820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000403920145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728761/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13858, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT4 — 00004561320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13773, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00001028220155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00005586120145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003243120155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001035020135030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa47c1fc8b765170183f1f7784b6a3c6ecb19114d20d5729f8a19285250ae3d9 - **SHA-256 do comentário:** 0ec487ebdd26e6963a45b50703cb104c6f680b92848a56e9fd632323f9b3d8c5