# Registro público: TJCE — 00006321120088060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4ab6fdcd698f83bf82ef20e9bf46dd87c276e75fe3930c9672e21cea064714d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-07 - **Último ato com data válida:** 2025-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-06** — Petição (TPU 85) > **2024-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-15** — Petição (TPU 85) > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-08-29T16:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-01-11T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-10T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-02T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-11T10:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-08T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-16T16:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-20T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-07-07T07:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-02T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-07T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-13T13:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-07T07:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-11-13T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-07T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-12T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-26T11:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-07T08:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-09T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-16T12:33:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-30T17:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-29T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-04T00:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-27T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-22T09:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-07T08:57:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-09T15:09:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-14T17:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-30T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-28T17:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-20T16:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-11-18T16:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-17T11:35:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-07-07T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-19T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-18T10:16:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-06-05T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-05T16:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-07-07T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345684.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-02-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/119` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:11\.002384061Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080707000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4ab6fdcd698f83bf82ef20e9bf46dd87c276e75fe3930c9672e21cea064714d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00162455220008060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Judicial - [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 01ª Lavras - [TJCE — 00010420620078060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00025278020038060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 06ª - Macapá - [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 07ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f4ab6fdcd698f83bf82ef20e9bf46dd87c276e75fe3930c9672e21cea064714d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)