# Registro público: TJRO — 08028183920198220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8b2e1effab833bd5c71c635cd57498c36ec59f7594e4c6a67a87612d56bfea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-14T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-05T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-28T10:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-21T00:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-21T00:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-16T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-15T12:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-01T09:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-14T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-05T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-28T10:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T00:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-21T00:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-16T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-15T12:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T09:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-16T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-12T10:39:24.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-16T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-12T10:39:24.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-12 — expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T22:49:40\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190801095020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8b2e1effab833bd5c71c635cd57498c36ec59f7594e4c6a67a87612d56bfea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08028362120238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458177/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00257465820128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002656720228120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773717/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJRO — 08026483320208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458066/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002562220178100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748804/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMS — 00002595720118120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695583/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [TJCE — 03576257420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666923/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002588420208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657902/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª Vara