{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3457,"origem":"stj","sha256_origem":"25c5221e1788d6b54075637312e952c34a0ed012a40e54be1b01712a7333b158","registro_original":{"id_fonte":"000815287","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"732399","numero_registro":"202200902818","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-10","data_publicacao":"2022-05-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. FURTO MEDIANTE\nFRAUDE CONTRA IDOSOS. SEIS EPISÓDIOS DE FORMA CONTINUADA. NOVOS\nARGUMENTOS PARA DESCONSTITUIR O DECISUM UNIPESSOAL. AUSÊNCIA. PRISÃO\nPREVENTIVA. motivação idônea. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE\nREITERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. É assente nesta Corte que o agravo regimental deve trazer novos\nargumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de\nmanutenção do decisum pelos próprios fundamentos.\n2. A teor da jurisprudência desta Casa, o modus operandi utilizado\nna prática criminosa, consistente no exercício continuado de fraudes\nbancárias, contra vítimas idosas, em vários Municípios, mediante\nardil, tem o condão de expor a exigência cautelar justificadora da\nmanutenção da custódia processual do réu, diante da gravidade\nconcreta das condutas, sobretudo quando é elevado o prejuízo gerado\naos ofendidos.\n3. O cenário declinado na origem, mormente a expertise nos golpes\nefetuados, evidencia o periculum libertatis e ampara a segregação\ncautelar, a fim de evitar a contumácia na execução de fraudes pelo\nacusado.\n4. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRÁTICA CRIMINOSA CONTRA IDOSOS - PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO\nIDÔNEA - GRAVIDADE CONCRETA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 159908>>-MG,\n         <<AgRg no HC 711178>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"71ee6ca17548b5b91bcffdfab2b2c8881523fe456d56173363f67f5c6adf7e2c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}